Código 310: Saiba o que é o desconto de consignação no IR

O desconto de consignação no Imposto de Renda mais conhecido como código 310, é um desconto dado imediatamente e automaticamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

O INSS não comunica aposentados e pensionistas sobre desconto, ele simplesmente aparece inesperadamente no extrato de crédito.

Porém diferente do que muitos pensão o INSS não está agindo contra lei, pois a lei número 8.213/91 (artigo 115) dá a autorização para que seja realizado o desconto.

Mas é preciso que o segurado fique atento pois o INSS tem o poder de constituir a dívida em desfavor do segurado e realizar a cobrança imediata com o desconto automático na folha de pagamento.

Para saber verificar se houve o desconto indevido no seu benefício, siga o passo a passo:

• acesse o aplicativo Meu INSS,
• Clique na opção “Serviços”, a opção fica no menu superior direito;
• Selecione a opção “Extratos/certidões/declarações”;
• No próximo menu, clique em “Extrato de pagamento de benefício”;
• Na tela seguinte, clique no calendário, ajuste o período que deseja retirar o extrato do pagamento do seu benefício;
• A relação com os pagamentos recebidos no período será exibida, caso deseje imprimir ou salvar o extrato, clique na opção “Baixar PDF”;

Para acessar esse serviço no Meu INSS é preciso ter conta gov.br. Caso não possua, é simples realizar o cadastro, como indicado no passo a passo a seguir:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “crie sua conta gov.br”;
3. Selecione a opção de seu interesse. Se estiver em dúvida de qual escolher, clique em “número do CPF”;
4. Informe dados cadastrais;
5. Valide seus dados;
6. Habilite seu cadastro;
7. Crie uma senha.

Identifiquei o desconto e quero saber mais sobre ele

Se identificar o desconto do INSS código 310 em seu histórico de crédito/extrato de pagamento do benefício, recomenda-se entrar em contato com o órgão para saber o motivo do débito.

Caso seja um desconto realmente pertinente, não há o que ser feito. Você pode fazer essa consulta sobre o motivo do desconto através da central telefônica 135 tendo em mãos dados o número de CPF e do benefício, e pelo Meu INSS.

Caso o desconto seja indevido, você deve solicitar a interrupção imediata do abatimento e o ressarcimento dos valores que foram descontados indevidamente.

Assim que a situação for regularizada, os valores descontados indevidamente são devolvidos no benefício do próximo mês.

Fonte: Jornal Contábil